Que mal fez a classe PRF para ter de suportar tantos prejuízos, tantas frustrações durante os três últimos anos? É preciso encontrar, com urgência, o culpado por tudo isso. Será o governo? Nossos dirigentes? Os sindicatos ou a Federação (que só adotou atitudes contemplativas do tipo: “estamos acompanhando” para ver no que essa MP vai resultar)? ou os trabalhadores em seus postos (por deixarem de trabalhar honestamente ou por realizarem em outras épocas a indústria de multas)?
Os motivos para frustração com a nossa querida Polícia Rodoviária Federal são muitos nesses três últimos anos, senão vejamos: De início, quase tivemos nossas atividades paralisadas por falta de combustível para as viaturas. Mas, como a falha seria notada em todo o Brasil, cuidaram em ajeitar as coisas porque o descaso governamental com a segurança logo seria patente, pois quer queira, quer não, a ausência da PRF nas rodovias causaria espanto, sendo logo percebida por todos, por ser a polícia ostensiva e da União.
Na ânsia de apresentar superavit primário, o governo abandonou os órgãos de segurança à própria sorte e, suprida a falta de combustíveis, entrou o colapso da falta de verbas para manutenção das viaturas (aliás, muito velhas: 60% da frota atual estão com mais de 250.000 quilômetros rodados); em muitas delegacias do interior, se os PRF não custeassem vários consertos, teriam de pegar carona para atender acidentes, (ou ir com seus próprios carros). Além disso, grande parte do material de expediente era o pessoal administrativo que comprava com recursos próprios, se quisesse ver a delegacia funcionar.
A GEAP, que era co-patrocinada e custava a um grupo familiar R$ 276,00 foi impedida de atender por “ordem” do TCU e, os que não puderam pagar outro convênio (por ter idosos na família e o preço tornar-se insuportável), tiveram que arcar com a GEAP “autopatrocinada” e, na grande maioria, passaram dos R$ 276,00 para até R$ 740,00 (aumento aproximado de 270%, ou mais R$ 464,00).
Com a MP 305 (MP do mal), num engodo, o governo implantou o subsídio e ignorou todas as vantagens adquiridas (tempo de serviço, adicional noturno, insalubridade, desgaste físico-mental, vantagens pessoais pelo exercício de chefia e muitas outras garantias constitucionais). Não bastasse isso, fomos a única classe a ter o falso aumento implantado por último: só a partir do mês de agosto, enquanto as demais terão aumento significativo de salários já a partir de junho e julho de 2006.
Quanto aos critérios de avaliação para promoção dos policiais, tem ocorrido outra grande injustiça, ao penalizá-los com pontos negativos pela ocorrência de acidentes. Ora, quem disse que os acidentes estão ocorrendo por culpa dos PRF? É notório que o aumento de acidentes está diretamente relacionado às péssimas condições das rodovias. A “Operação Tapa-buracos” só ocorreu em 2006, isso ocasionou muitos acidentes pelas más condições das rodovias durante três anos seguidos.
Por outro lado, ainda que as rodovias estivessem boas, mesmo assim os índices de acidentes não reduziriam, dada a insuficiência de rondas e controle de velocidade com radares. Se há muito tempo têm-se restringido as rondas devido às péssimas condições das viaturas, por que penalizar o policial nas avaliações, se ele não deu causa à ocorrência desses acidentes? A responsabilidade por tudo isso é do próprio governo que tem dado pouca atenção aos órgãos de segurança pública e não se preocupa em garantir a incolumidade dos cidadãos que trafegam nas rodovias federais.
Finalmente, essa aberração da nova Escala de Serviço com base apenas numa sugestão do TCU, como se esse órgão conhecesse mais da realidade dos trabalhos da Polícia Rodoviária Federal do que a nossa classe. Pelo novo critério de Escalas, os PRF terão de trabalhar, mensalmente, cerca de vinte horas a mais, para compensar horários de almoço, jantar e descanso noturno.
Essas horas devem ser computadas como efetivo exercício, pois o policial sairá mais vezes da residência dele para trabalhar e, se houver uma emergência, terá de agir, pois não há policial que ficará inerte diante de uma ocorrência ou emergência no serviço só porque está em horário de almoço, janta ou de descanso; se vir seus companheiros em perigo, com toda certeza participará da ocorrência. Por isso, critério de escala como a que se apresenta só pode ser visto como um meio de perseguição.
Sem falar no absurdo das horas que os policiais terão de ficar dispensados (para almoço, jantar e descanso noturno): veja que à noite, por exemplo, a equipe ficará desfalcada durante 50% do período de trabalho, para revezamento nesses horários, significando grande prejuízo para a segurança pública, já que há pessoas escaladas, mas não efetivo suficiente para uma ação de emergência.
Como abordar um veículo roubado ou transportando drogas, se há apenas um PRF no posto? Isso porque, um PRF sempre estará em horário de intervalo obrigatório (um verdadeiro castigo, uma vez que os PRF terão de complementar essas horas de descanso que lhes obrigaram a ficar dispensados durante o turno). Por que não considerar esses intervalos como de efetivo serviço, pois o policial estará em repouso ou alimentando-se, mas em prontidão, como ocorre com os médicos nos hospitais e com os militares em geral, no regime de plantões?
Essa situação torna-se altamente prejudicial e inviável, pois todos sabem que muitos acidentes ocorrem longe dos postos, inviabilizando o gozo dessas “horinhas de almoço e de descanso". Situação idêntica ocorre durante os longos Flagrantes e apreensões de contrabando, em que ao PRF não é dado o luxo de abandonar a ocorrência porque chegou sua hora de se alimentar ou de dormir. Em síntese: essas horas de “descanso forçado” não passam de enriquecimento ilícito da Administração, pois terá o servidor sempre à disposição sem lhe pagar pelo tempo que realmente deixou de estar com a família dele para atender aos caprichos da Administração.
Diante de tudo isso, espera-se que os administradores da PRF não tentem justificar a adoção dessas medidas com base na queda de produtividade, porque isso não foi culpa dos policiais de serviço, mas sim da falta das condições de trabalho acima enumeradas. O certo é que, durante vários meses, tivemos de restringir e até evitar as rondas, porque grande parte das viaturas não oferecia condições mínimas de trabalho (deslocamentos só em caso de acidentes). Como se sabe, sem rondas caem as multas de ultrapassagem indevida, não aparecem as de velocidade (que constituem o maior número das autuações da PRF), sem falar que retiraram as autuações por excesso de peso da competência da PRF e as passaram para o DNIT (que muito pouco ou quase nada tem feito para impedir esse tipo de infração).
Mas, se o estrago já está feito, que medidas adotar agora? A atitude mais lógica num momento de incertezas e iminência de prejuízos como este é, sem dúvida, a mobilização de toda a classe, que até agora só elegeu os representantes sindicais e cruzou os braços, como se apenas meia dúzia de sindicalistas pudessem resolver tamanhos problemas.
A classe PRF sempre foi conhecida pela passividade, pelo bom senso (com o governo, com nossos administradores e com o público em geral), mas como diz o ditado: “paciência tem limite”. E esse limite há muito já foi ultrapassado. É hora de nos valorizar, porque até aqui só temos sido tratados como subclasse, como um grupo sem força política e sem iniciativa para mobilização.
Necessário se faz elaborar uma lista de reivindicações, sentar à mesa com a Direção-Geral do DPRF e criar uma “jurisprudência”, um parecer sobre a escala mais viável para a Polícia Rodoviária Federal, mas também que reflita a vontade da classe.
Afinal, por que em vez de impor escalas de cunho autoritário não se tenta ouvir a classe PRF para adotar uma rotina de trabalho capaz de motivar a todos com vista a uma maior produtividade? Mesmo porque, se essa escala for imposta à força, o que mais restará ao DPRF fazer? Espera-se que a classe vá aceitar passivamente e aumentar a produtividade como cordeirinhos? Claro que não. Para toda imposição autoritária, com certeza haverá uma reação proporcional (à altura), como a adoção de “produtividade zero”.
Creio, porém, que há inteligências suficientes em ambos os lados (Administração e administrados) capazes de compor e demonstrar ao TCU que o acordo firmado com a classe trará mais vantagens à segurança pública do que a imposição de uma escala de serviço desmotivadora para os policiais rodoviários federais.
Por fim, ressalta-se que é muito mais proveitoso criar um ambiente de trabalho com base na cordialidade, no companheirismo entre administradores e administrados do que medir forças e instaurar um espírito de desavença e terrorismo que desgasta a todos, gera desconforto e conflito geral. Mesmo porque o povo brasileiro tem espírito conciliador e não de guerras. E os policiais rodoviários federais têm prazer no seu trabalho, mas não podem ficar reféns de regimes ditatoriais.
PRF Adelino Brandão dos Santos
lotado na 9ª Del. PRF de Paranaíba-MS
Licenciado em Letras
Bacharel em Direito
Pós-graduado em Língua Portuguesa e Segurança Pública
adelino.brandao@dprf.gov.br
